- Duas décadas depois de uma das principais leis brasileiras de enfrentamento à violência doméstica, Agosto Lilás deixa de ser apenas uma campanha de conscientização e se transforma em um convite à reflexão sobre proteção, prevenção e responsabilidade do Estado
Há datas que existem para lembrar. E há datas que existem para impedir que a sociedade esqueça.
O mês de agosto pertence às duas categorias.
Criado para ampliar a conscientização e o enfrentamento da violência contra a mulher, o Agosto Lilás ganhou, em 2026, uma dimensão ainda mais simbólica: neste ano, a Lei Maria da Penha completa 20 anos.
Sancionada em 7 de agosto de 2006, a Lei nº 11.340 representou uma mudança profunda na forma como o Brasil passou a reconhecer e enfrentar a violência doméstica e familiar contra a mulher. A legislação estabeleceu mecanismos de prevenção, assistência e proteção e consolidou instrumentos jurídicos específicos para situações que, durante décadas, foram tratadas como questões restritas à esfera privada. (Prefeitura de Rio das Ostras)
Mas duas décadas depois, uma pergunta permanece necessária:
o quanto avançamos — e o quanto ainda falta avançar?
Quando a violência deixa de ser invisível
A violência contra a mulher nem sempre começa com uma agressão física.
Antes dela, pode existir o controle. A ameaça. A humilhação. O isolamento. O monitoramento das redes sociais. A retirada de documentos. O controle financeiro. A chantagem envolvendo filhos. A tentativa de destruir a autoestima.
A própria legislação brasileira reconhece diferentes formas de violência, incluindo a física, psicológica, sexual, patrimonial e moral.
É justamente por isso que falar sobre violência doméstica exige abandonar a ideia de que somente aquilo que deixa marcas no corpo merece ser denunciado.
Nem toda violência produz hematomas.
Algumas produzem medo.
Outras produzem dependência.
E muitas produzem silêncio.
O silêncio também é parte do problema
Os números ajudam a dimensionar aquilo que, muitas vezes, permanece escondido dentro de casa.
O Ligue 180, canal oficial de atendimento e orientação às mulheres, registrou em 2025 mais de 155 mil denúncias de violência contra mulheres no país. Foram centenas de milhares de registros de violações, mostrando que o problema está longe de ser episódico ou restrito a determinados grupos sociais.
Uma das informações mais preocupantes é a duração da violência: parcela significativa das denúncias relata situações que acontecem diariamente ou que já se prolongam há mais de um ano.
Isso significa que, para muitas mulheres, a violência não é um episódio isolado.
É uma rotina.
E romper uma rotina de violência exige mais do que coragem individual.
Exige rede de proteção.
O Estado também precisa chegar antes
É comum que o debate sobre violência contra a mulher seja concentrado na denúncia.
Denunciar é fundamental.
Mas a proteção precisa começar antes.
Políticas públicas eficientes precisam atuar na prevenção, na identificação dos sinais, no acolhimento, na assistência psicológica e social, no acesso à Justiça, na segurança e na autonomia econômica das mulheres.
Uma mulher que depende financeiramente do agressor enfrenta uma barreira diferente daquela enfrentada por uma mulher que possui renda própria.
Uma mulher com filhos pequenos pode enfrentar outra.
Uma mulher que vive distante de serviços especializados pode enfrentar ainda outra.
Por isso, não existe uma única porta de saída.
Existe uma rede.
E quanto mais forte essa rede, maiores são as possibilidades de interromper o ciclo de violência.
Brasília também precisa olhar para seus próprios números
No Distrito Federal, o debate ganha importância adicional.
A capital do país concentra instituições, órgãos públicos e uma estrutura de serviços especializados que deveria fazer de Brasília uma referência nacional na proteção às mulheres.
Mas ter equipamentos públicos não basta.
É preciso garantir acesso.
É preciso que a mulher saiba onde procurar ajuda.
É preciso que seja acolhida quando chegar.
É preciso que a denúncia produza encaminhamento.
E é preciso que a política pública acompanhe a mulher depois do primeiro pedido de socorro.
A existência de uma rede não pode ser medida apenas pelo número de serviços disponíveis, mas pela capacidade de eles funcionarem de maneira integrada.
Vinte anos depois, a Lei Maria da Penha continua necessária
A história da Lei Maria da Penha também é a história de uma mudança cultural.
A violência doméstica deixou de ser apresentada como uma simples “briga de casal”.
O Estado passou a reconhecer que aquilo que acontece dentro de uma residência pode representar uma grave violação de direitos.
Essa mudança foi fundamental.
Mas nenhuma lei, por mais importante que seja, consegue sozinha transformar uma realidade social.
A legislação precisa ser acompanhada de orçamento, estrutura, profissionais capacitados, serviços acessíveis, educação, prevenção e fiscalização.
Também precisa ser conhecida.
Porque uma mulher que não conhece seus direitos pode não reconhecer que determinadas atitudes constituem violência.
E uma sociedade que não reconhece a violência tende a naturalizá-la.
Agosto não pode terminar no dia 31
O lilás que toma conta de prédios públicos, campanhas e redes sociais durante o mês de agosto cumpre uma função importante: colocar o assunto em evidência.
Mas o enfrentamento à violência contra a mulher não pode obedecer ao calendário.
A violência não começa em agosto.
Não termina em setembro.
E não desaparece quando as campanhas deixam de ocupar as fachadas.
O verdadeiro significado do Agosto Lilás talvez esteja justamente aí: utilizar um mês de mobilização para lembrar que a proteção precisa existir durante os 12 meses do ano.
Vinte anos depois da Lei Maria da Penha, o Brasil tem uma legislação consolidada e uma rede de enfrentamento que avançou significativamente.
Mas ainda há mulheres vivendo sob ameaça.
Ainda há mulheres que não conseguem sair de relações violentas.
Ainda há crianças crescendo em ambientes marcados pelo medo.
E ainda há violência que sequer chega às estatísticas.
Por isso, talvez a pergunta mais importante deste Agosto Lilás não seja apenas o que mudou nos últimos 20 anos.
Seja o que nós, como sociedade e como Estado, estamos dispostos a fazer nos próximos 20.
Porque proteger uma mulher não deveria ser uma campanha.
Deveria ser uma política permanente.
Fontes de apuração
- Lei Federal nº 11.340/2006 — Lei Maria da Penha.
- Ministério das Mulheres — dados e informações do Ligue 180.
- Governo Federal — informações sobre o Agosto Lilás e políticas de enfrentamento à violência contra as mulheres.
- Dados e informações oficiais sobre a rede de proteção às mulheres no Distrito Federal.